HC 946581 - DECISAO

HC 946581 - DECISAO

Denegada a ordem porque o conjunto probatório e as decisões antecedentes demonstraram que a fuga repentina diante de guarnição policial configurou fundada suspeita autorizadora da busca pessoal, que não foi infirmada pelos autos após especial escrutínio, e porque a desclassificação para posse para uso pessoal demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCO GOUTIER COUTINHO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Desclassificação, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Desclassificação Habeas Corpus

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Parties

MARCO GOUTIER COUTINHO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 ilicitude das provas derivadas da busca
  3. 3 desclassificação do crime de tráfico para porte para uso pessoal

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o conjunto probatório e as decisões antecedentes demonstraram que a fuga repentina diante de guarnição policial configurou fundada suspeita autorizadora da busca pessoal, que não foi infirmada pelos autos após especial escrutínio, e porque a desclassificação para posse para uso pessoal demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se.