HC 972791 - DECISAO

HC 972791 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitui recurso próprio e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade apto a autorizar a intervenção do STJ; o conjunto de elementos fático-probatórios (monitoramento, visualização saindo do imóvel ao lado em atitude suspeita e nervosa, franqueamento de entrada e apreensão de drogas) configurou fundadas suspeitas e legitimou a atuação policial e as provas obtidas.

Parties
Paciente: ANA PAULA ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Flagrante Delito, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Art. 244 Do CPP, Tema 280 (re 603.616/ro)
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Parties

ANA PAULA ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 legalidade do ingresso em domicílio em caso de flagrante delito

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitui recurso próprio e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade apto a autorizar a intervenção do STJ; o conjunto de elementos fático-probatórios (monitoramento, visualização saindo do imóvel ao lado em atitude suspeita e nervosa, franqueamento de entrada e apreensão de drogas) configurou fundadas suspeitas e legitimou a atuação policial e as provas obtidas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.