REsp 2148073 - DECISAO

REsp 2148073 - DECISAO

Aplicando-se o art. 244 do CPP e os critérios fixados pelo STJ (RHC 158.580/BA), o tribunal considerou que, diante da posição do acusado na garupa de motocicleta em local dominado pelo tráfico e de ele ter levado a mão à cintura para tentar ocultar um volume ao avistar a viatura, havia fundada suspeita suficiente para a busca pessoal, tornando lícita a diligência e as provas daí decorrentes; por esse motivo, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ENODIR FRANÇA DE OLIVEIRA JUNIOR; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Art. 244 Do CPP, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Art. 244 Do CPP Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

ENODIR FRANÇA DE OLIVEIRA JUNIOR

Recorrente

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado à luz do art. 244 do CPP
  2. 2 standard probatório de fundada suspeita
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas em revista pessoal

Ratio Decidendi

Aplicando-se o art. 244 do CPP e os critérios fixados pelo STJ (RHC 158.580/BA), o tribunal considerou que, diante da posição do acusado na garupa de motocicleta em local dominado pelo tráfico e de ele ter levado a mão à cintura para tentar ocultar um volume ao avistar a viatura, havia fundada suspeita suficiente para a busca pessoal, tornando lícita a diligência e as provas daí decorrentes; por esse motivo, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.