AREsp 2252145 - ACORDAO

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A busca pessoal foi realizada com base em impressões subjetivas ('nervosismo') sem apresentação de circunstâncias concretas que configurassem fundada suspeita, tornando a revista ilícita; assim, as provas dela decorrentes são nulas e, inexistindo prova independente, impõe-se a absolvição do acusado.

Parties
Agravante: Ministério Público de São Paulo; Réu: Thiago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Na Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Das Provas, Absolvição, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Das Provas Absolvição Tráfico De Drogas

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Parties

Ministério Público de São Paulo

Agravante

Thiago

Réu

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 exigência de fundada suspeita
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi realizada com base em impressões subjetivas ('nervosismo') sem apresentação de circunstâncias concretas que configurassem fundada suspeita, tornando a revista ilícita; assim, as provas dela decorrentes são nulas e, inexistindo prova independente, impõe-se a absolvição do acusado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Absolvição do acusado