RHC 208478 - ACORDAO

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A busca pessoal e veicular foi considerada lícita porque havia fundada suspeita baseada em elementos concretos (apreensão de entorpecentes no veículo do corréu, visualização do agravante recolhendo a sacola lançada, ordem de parada seguida de fuga e perseguição), e, diante da gravidade concreta do delito, da periculosidade do agente e da insuficiência de medidas cautelares alternativas, demonstrados nos autos, impõe-se a manutenção da prisão preventiva; além disso, é inviável o revolvimento do acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: RAFAEL NUNES DE PONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Prisão Preventiva Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

RAFAEL NUNES DE PONTES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A busca pessoal e veicular foi considerada lícita porque havia fundada suspeita baseada em elementos concretos (apreensão de entorpecentes no veículo do corréu, visualização do agravante recolhendo a sacola lançada, ordem de parada seguida de fuga e perseguição), e, diante da gravidade concreta do delito, da periculosidade do agente e da insuficiência de medidas cautelares alternativas, demonstrados nos autos, impõe-se a manutenção da prisão preventiva; além disso, é inviável o revolvimento do acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Publique-se.