HC 986715 - DECISAO

HC 986715 - DECISAO

Verificou-se a existência de fundada suspeita apta a respaldar a busca pessoal (mudança de direção para evitar policiais, resistência e localização de arma), não havendo flagrante ilegalidade a justificar conhecimento subsidiário do habeas corpus; assim, indeferiu-se a liminar e não se conheceu da impetração como substitutiva de recurso.

Parties
Paciente: CRISTIAN SOUZA DE FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar
Outcome
Impugnação não conhecida por ser substitutiva de recurso; indeferida liminarmente do habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Flagrante, Ilegalidade De Prova, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Flagrante Ilegalidade De Prova Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

CRISTIAN SOUZA DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Verificou-se a existência de fundada suspeita apta a respaldar a busca pessoal (mudança de direção para evitar policiais, resistência e localização de arma), não havendo flagrante ilegalidade a justificar conhecimento subsidiário do habeas corpus; assim, indeferiu-se a liminar e não se conheceu da impetração como substitutiva de recurso.

Court Disposition

Impugnação não conhecida por ser substitutiva de recurso; indeferida liminarmente do habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer da impetração por constituir substitutivo de recurso.
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fulcro no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.