HC 970333 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi amparada por fundadas suspeitas, decorrentes da presença da agravante em local conhecido por tráfico de drogas e de sua tentativa de fuga ao avistar a polícia, não havendo ilegalidade flagrante que justificasse anulação das provas; faltou prequestionamento sobre busca domiciliar.
- Parties
- Agravante: TAUANE PAULA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Fundadas Suspeitas, Habeas Corpus, Prequestionamento, Redimensionamento De Pena, Tráfico De Drogas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
TAUANE PAULA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Se a busca pessoal foi amparada por fundadas suspeitas nos termos do art. 244 do Código de Processo Penal
- 2 Se houve prequestionamento quanto à busca domiciliar
- 3 Se houve ilegalidade flagrante que justificasse concessão da ordem de ofício para anular provas obtidas em busca pessoal
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi amparada por fundadas suspeitas, decorrentes da presença da agravante em local conhecido por tráfico de drogas e de sua tentativa de fuga ao avistar a polícia, não havendo ilegalidade flagrante que justificasse anulação das provas; faltou prequestionamento sobre busca domiciliar.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment