HC 841741 - DECISAO

HC 841741 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por funcionar como substitutivo de recurso ordinário e por não se demonstrar flagrante ilegalidade no ato judicial; além disso, a busca pessoal e a busca veicular foram consideradas legais em razão da conduta suspeita do paciente ao tentar evadir-se ao avistar a guarnição e do forte odor de entorpecentes oriundo do veículo, o que autorizou a atuação policial e levou à apreensão da droga, não havendo coação ilegal que justifique a ordem de ofício.

Parties
Paciente: ERIVALDO FERREIRA DA SILVA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Nulidade, Fundada Suspeita, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
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Parties

ERIVALDO FERREIRA DA SILVA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e desentranhamento de prova
  3. 3 fundada suspeita para abordagem policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por funcionar como substitutivo de recurso ordinário e por não se demonstrar flagrante ilegalidade no ato judicial; além disso, a busca pessoal e a busca veicular foram consideradas legais em razão da conduta suspeita do paciente ao tentar evadir-se ao avistar a guarnição e do forte odor de entorpecentes oriundo do veículo, o que autorizou a atuação policial e levou à apreensão da droga, não havendo coação ilegal que justifique a ordem de ofício.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Publique-se.