HC 948108 - DECISAO
Houve fundada suspeita apta a justificar a busca veicular, pois os policiais receberam denúncia específica pelo WhatsApp descrevendo o veículo e seu local, localizaram o automóvel com as características informadas, realizaram a busca e encontraram arma de fogo; dessa forma, as provas obtidas são lícitas e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.
- Parties
- Paciente: ROMULO DOS SANTOS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas E Nulidade, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ROMULO DOS SANTOS OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
- 2 interpretação e aplicação do art. 244 do Código de Processo Penal
- 3 admissibilidade das provas obtidas em busca veicular
Ratio Decidendi
Houve fundada suspeita apta a justificar a busca veicular, pois os policiais receberam denúncia específica pelo WhatsApp descrevendo o veículo e seu local, localizaram o automóvel com as características informadas, realizaram a busca e encontraram arma de fogo; dessa forma, as provas obtidas são lícitas e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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