HC 987256 - DECISAO

HC 987256 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser medida substitutiva de recurso cabível; inexistindo flagrante ilegalidade manifesta, não se verificou constrangimento ilegal. O Tribunal de origem validou a busca pessoal por haver fundada suspeita decorrente da fuga ao avistar a viatura em local conhecido como ponto de venda de entorpecentes, sendo as provas consideradas lícitas e suficientes para demonstrar materialidade e autoria.

Parties
Paciente: GUILHERME CAMARGO SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo; Autor Da Denúncia: Ministério Público de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Habeas Corpus

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Parties

GUILHERME CAMARGO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público de São Paulo

Autor Da Denúncia

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da busca pessoal sem mandado
  3. 3 relevância da fuga ao avistar viatura como elemento de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser medida substitutiva de recurso cabível; inexistindo flagrante ilegalidade manifesta, não se verificou constrangimento ilegal. O Tribunal de origem validou a busca pessoal por haver fundada suspeita decorrente da fuga ao avistar a viatura em local conhecido como ponto de venda de entorpecentes, sendo as provas consideradas lícitas e suficientes para demonstrar materialidade e autoria.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se