HC 943171 - DECISAO

HC 943171 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, houve denúncia anônima especificada com descrição dos veículos e rota, corroborada por diligência policial que confirmou a descrição, configurando fundada suspeita para abordagem e busca sem mandado; à luz da jurisprudência do STJ, isso afasta a nulidade das provas e mantém a condenação.

Parties
Paciente: EDUARDO DOMINGUES COELHO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Denúncia Anônima Especificada, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Denúncia Anônima Especificada Prova Ilícita Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

EDUARDO DOMINGUES COELHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 exigência de fundada suspeita (justa causa) para busca
  3. 3 valoração da denúncia anônima especificada como elemento de justa causa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, houve denúncia anônima especificada com descrição dos veículos e rota, corroborada por diligência policial que confirmou a descrição, configurando fundada suspeita para abordagem e busca sem mandado; à luz da jurisprudência do STJ, isso afasta a nulidade das provas e mantém a condenação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.