HC 973332 - DECISAO

HC 973332 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, na cognição sumária do habeas corpus, verificou-se fundada suspeita suficiente para a abordagem e busca no local descrito como ponto de venda de drogas, corroborada pela apreensão de 70 porções de crack no local, e porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, antecedentes e risco de reiteração), sendo o habeas corpus inadequado para reexaminar profundamente fatos e provas em fase inicial do processo.

Parties
Paciente: ERYCK VITORINO DA SILVA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Violência Policial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Nulidade De Provas Violência Policial Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ERYCK VITORINO DA SILVA E SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na busca pessoal
  2. 2 violência policial alegada
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, na cognição sumária do habeas corpus, verificou-se fundada suspeita suficiente para a abordagem e busca no local descrito como ponto de venda de drogas, corroborada pela apreensão de 70 porções de crack no local, e porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, antecedentes e risco de reiteração), sendo o habeas corpus inadequado para reexaminar profundamente fatos e provas em fase inicial do processo.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.