HC 970852 - DECISAO

HC 970852 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a revista pessoal foi precedida de fundada suspeita: o réu fugiu correndo ao avistar a guarnição em área conhecida pelo tráfico, dispensou uma bolsa que, recuperada, continha entorpecentes; além disso, a atuação da guarda municipal foi considerada compatível com policiamento ostensivo conforme a tese do STF (Tema 656), e a dosimetria (valoração de maus antecedentes e reincidência) foi mantida sem bis in idem, razão pela qual não se reconheceu ilicitude das provas e a condenação foi mantida.

Parties
Paciente: JONNY ANDERSON DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Desvio De Função Da Guarda Municipal, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Desvio De Função Da Guarda Municipal Dosimetria Da Pena

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Parties

JONNY ANDERSON DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para revista pessoal
  3. 3 ilicitude de provas derivadas de busca pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a revista pessoal foi precedida de fundada suspeita: o réu fugiu correndo ao avistar a guarnição em área conhecida pelo tráfico, dispensou uma bolsa que, recuperada, continha entorpecentes; além disso, a atuação da guarda municipal foi considerada compatível com policiamento ostensivo conforme a tese do STF (Tema 656), e a dosimetria (valoração de maus antecedentes e reincidência) foi mantida sem bis in idem, razão pela qual não se reconheceu ilicitude das provas e a condenação foi mantida.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.