AREsp 2292841 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, porquanto a abordagem e a busca pessoal foram precedidas de fundada suspeita concreta — patrulhamento em ponto conhecido de tráfico, obstáculo instalado pelo tráfico, fechamento abrupto de portão e fuga do acusado — e as drogas, dinheiro e anotações encontradas confirmaram a regularidade da diligência, não havendo nulidade a ser acolhida nem necessidade de reexame probatório vedado pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Justa Causa, Revista Pessoal, Nulidade Da Prova, Tráfico De Drogas, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Justa Causa Revista Pessoal Nulidade Da Prova Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público do Estado de São Paulo

Interveniente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem e da busca pessoal realizadas pelos policiais
  2. 2 Se a matéria exigia reexame de provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicação do art. 240, §2º e art. 244 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, porquanto a abordagem e a busca pessoal foram precedidas de fundada suspeita concreta — patrulhamento em ponto conhecido de tráfico, obstáculo instalado pelo tráfico, fechamento abrupto de portão e fuga do acusado — e as drogas, dinheiro e anotações encontradas confirmaram a regularidade da diligência, não havendo nulidade a ser acolhida nem necessidade de reexame probatório vedado pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.