AREsp 2834122 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita: policiais receberam informação de funcionária do comércio que apontou o recorrente como responsável por tentar introduzir cédulas falsas e perceberam comportamento nervoso que justificou a abordagem, sendo encontradas seis notas de R$100,00 aparentemente falsas; o reexame dos fatos é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ALLAN BRENDON LEITE DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Moeda Falsa, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Moeda Falsa Nulidade De Prova Fundada Suspeita Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALLAN BRENDON LEITE DE OLIVEIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal
  2. 2 Presença de fundada suspeita para revista pessoal
  3. 3 Nulidade das provas obtidas em busca pessoal

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita: policiais receberam informação de funcionária do comércio que apontou o recorrente como responsável por tentar introduzir cédulas falsas e perceberam comportamento nervoso que justificou a abordagem, sendo encontradas seis notas de R$100,00 aparentemente falsas; o reexame dos fatos é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.