HC 990590 - DECISAO

HC 990590 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar o uso do habeas corpus: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita, pois o paciente tentou se esconder ao avistar a viatura, e a revisão dessa conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória inadmissível na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBERTO HENRIQUE SIQUEIRA VARELA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal

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Parties

ROBERTO HENRIQUE SIQUEIRA VARELA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 nulidade das provas decorrentes de busca pessoal

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar o uso do habeas corpus: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita, pois o paciente tentou se esconder ao avistar a viatura, e a revisão dessa conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória inadmissível na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se