HC 871528 - ACORDAO

HC 871528 - ACORDAO

A busca pessoal foi considerada lícita porque a atitude suspeita do agravante (apressar os passos, olhar para trás e tentativa de empreender fuga), juntamente com o local ermo e o período noturno, constituiu fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; além disso, o habeas corpus não permite reexame do conjunto fático-probatório, de modo que a decisão do Tribunal local deve ser mantida.

Parties
Agravante: JEFFERSON ALEX DA SILVA COSTA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Art. 244 Do CPP, Fuga Ao Avistar Guarnição Policial
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Art. 244 Do CPP Fuga Ao Avistar Guarnição Policial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JEFFERSON ALEX DA SILVA COSTA

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal fundada na atitude suspeita e observância do art. 244 do CPP
  2. 2 incabibilidade de revolvimento da matéria fático-probatória na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita porque a atitude suspeita do agravante (apressar os passos, olhar para trás e tentativa de empreender fuga), juntamente com o local ermo e o período noturno, constituiu fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; além disso, o habeas corpus não permite reexame do conjunto fático-probatório, de modo que a decisão do Tribunal local deve ser mantida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e reconhecer a licitude da busca pessoal