AREsp 2943368 - DECISAO

AREsp 2943368 - DECISAO

Havendo denúncias específicas, comportamento do recorrente consistente em fuga e descarte de objeto ao avistar a polícia, e consequente apreensão de drogas, balança, dinheiro e munição, verificou-se fundada suspeita e situação flagrancial que legitimaram a busca pessoal e o ingresso domiciliar, tornando admissíveis as provas e mantendo-se as condenações.

Parties
Apelante: recorrente; Defesa: defesa; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Provas, Flagrante, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munição, Nulidade Processual, Justa Causa
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Provas Flagrante Tráfico De Drogas Posse Irregular De Munição +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 11
Sign in to unlock

Parties

recorrente

Apelante

defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade das buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 Validade das provas obtidas em consequência das buscas
  3. 3 Existência de fundada suspeita que autoriza abordagem sem mandado

Ratio Decidendi

Havendo denúncias específicas, comportamento do recorrente consistente em fuga e descarte de objeto ao avistar a polícia, e consequente apreensão de drogas, balança, dinheiro e munição, verificou-se fundada suspeita e situação flagrancial que legitimaram a busca pessoal e o ingresso domiciliar, tornando admissíveis as provas e mantendo-se as condenações.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Intimem-se.