REsp 2204762 - DECISAO

REsp 2204762 - DECISAO

A busca pessoal foi realizada com base em fundada suspeita devidamente demonstrada nas circunstâncias fáticas (local conhecido por ponto de tráfico, réu conhecido no meio policial, nervosismo ao avistar a polícia), de modo que a prova arrecadada é lícita; mantida a autoria e a materialidade do crime de tráfico, não há espaço para absolvição ou desclassificação, e o recurso especial é improvido.

Parties
Recorrente: RÔMULO EDWARD DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Desclassificação, Dosimetria, Reincidência, Justiça Gratuita
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Parties

RÔMULO EDWARD DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal e licitude da prova
  2. 2 Existência de materialidade e autoria do crime de tráfico
  3. 3 Inviabilidade de desclassificação para uso (art. 28 da Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi realizada com base em fundada suspeita devidamente demonstrada nas circunstâncias fáticas (local conhecido por ponto de tráfico, réu conhecido no meio policial, nervosismo ao avistar a polícia), de modo que a prova arrecadada é lícita; mantida a autoria e a materialidade do crime de tráfico, não há espaço para absolvição ou desclassificação, e o recurso especial é improvido.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Recurso especial improvido.
  • Publique-se.