HC 1018146 - DECISAO

HC 1018146 - DECISAO

A revista e apreensão foram legítimas diante das circunstâncias objetivas (veículo com película totalmente escura, nervosismo dos ocupantes e tentativa de fuga) que justificaram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; além disso, o acórdão estadual analisou e rejeitou fundamentadamente a versão exculpatória do paciente quanto ao conhecimento da droga, de modo que a impugnação demandaria revolvimento probatório, o que é inviável nesta via, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GLEISSON JOSÉ BERNARDO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (coação Ilegal) / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Provas, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Suficiência Da Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Provas Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Suficiência Da Prova

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Parties

GLEISSON JOSÉ BERNARDO

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus (coação Ilegal) / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilegalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 padrão probatório de "fundada suspeita" previsto no art. 244 do CPP
  3. 3 suficiência da prova quanto ao dolo/conhecimento do transporte de droga

Ratio Decidendi

A revista e apreensão foram legítimas diante das circunstâncias objetivas (veículo com película totalmente escura, nervosismo dos ocupantes e tentativa de fuga) que justificaram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; além disso, o acórdão estadual analisou e rejeitou fundamentadamente a versão exculpatória do paciente quanto ao conhecimento da droga, de modo que a impugnação demandaria revolvimento probatório, o que é inviável nesta via, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.