REsp 2162276 - ACORDAO

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A conduta do agravante (titubeio e manobra brusca ao avistar a viatura), somada à percepção de sobrepeso no veículo e à informação sobre transporte de carga, configuram indícios objetivos suficientes para caracterizar a fundada suspeita prevista no art. 244 do CPP, tornando lícitas a busca pessoal e veicular e admissíveis as provas dela decorrentes; por isso, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: MARCELO DOS SANTOS LIMA; Ministerio Publico Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Crime De Descaminho, Abordagem Policial
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade De Provas Crime De Descaminho Abordagem Policial

Case Brief

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Parties

MARCELO DOS SANTOS LIMA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular com base em fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 Nulidade das provas obtidas em busca e validade da abordagem policial

Ratio Decidendi

A conduta do agravante (titubeio e manobra brusca ao avistar a viatura), somada à percepção de sobrepeso no veículo e à informação sobre transporte de carga, configuram indícios objetivos suficientes para caracterizar a fundada suspeita prevista no art. 244 do CPP, tornando lícitas a busca pessoal e veicular e admissíveis as provas dela decorrentes; por isso, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos