HC 1000735 - DECISAO

HC 1000735 - DECISAO

Denegada a ordem porque, no caso concreto, o conjunto de elementos objetivos — denúncia anônima descrevendo a roupa e a mochila, a localização em área de maior criminalidade, e a mudança abrupta de direção com fuga ao avistar a viatura, não infirmados por outros elementos — constituiu fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, autorizando a busca pessoal em via pública; assim, a medida foi considerada lícita e as provas dela decorrentes admissíveis.

Parties
Paciente: Wesley Silva Maciel; Oposição/ponente Pela Denegação: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem (apelação Criminal N. 5012024 52.2024.8.21.0008): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Prova Ilícita Tráfico De Drogas

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Parties

Wesley Silva Maciel

Paciente

Ministério Público Federal

Oposição/ponente Pela Denegação

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem (apelação Criminal N. 5012024 52.2024.8.21.0008)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Se denúncia anônima e mudança de direção/ fuga justificam fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 Admissibilidade das provas apreendidas após busca pessoal

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque, no caso concreto, o conjunto de elementos objetivos — denúncia anônima descrevendo a roupa e a mochila, a localização em área de maior criminalidade, e a mudança abrupta de direção com fuga ao avistar a viatura, não infirmados por outros elementos — constituiu fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, autorizando a busca pessoal em via pública; assim, a medida foi considerada lícita e as provas dela decorrentes admissíveis.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.