REsp 2238693 - ACORDAO

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As buscas foram realizadas com fundada suspeita decorrente de denúncias anônimas detalhadas e corroboradas por diligências (identificação do indivíduo com tatuagem e porte de sacola com substância assemelhada a maconha, seguida de apreensão em busca pessoal e de grande quantidade de drogas em busca domiciliar); as instâncias ordinárias formaram convicção com base em provas idôneas e testemunhais, e a pretensão de absolvição demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: GUSTAVO MORAIS DE OLIVEIRA; Agravante: MARLOS ANTÔNIO XAVIER DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Absolvição, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Denúncia Anônima Tráfico De Drogas Nulidade De Provas +2 more

Case Brief

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Parties

GUSTAVO MORAIS DE OLIVEIRA

Agravante

MARLOS ANTÔNIO XAVIER DE BARROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal e domiciliar foram legítimas diante da alegada ausência de fundada suspeita
  2. 2 Se é possível absolver os réus sem reexame do conjunto fático-probatório, apenas com revaloração jurídica

Ratio Decidendi

As buscas foram realizadas com fundada suspeita decorrente de denúncias anônimas detalhadas e corroboradas por diligências (identificação do indivíduo com tatuagem e porte de sacola com substância assemelhada a maconha, seguida de apreensão em busca pessoal e de grande quantidade de drogas em busca domiciliar); as instâncias ordinárias formaram convicção com base em provas idôneas e testemunhais, e a pretensão de absolvição demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial e a validade das provas obtidas por busca pessoal e domiciliar