REsp 2241904 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência do STJ: havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão da conduta de empreender fuga ao avistar a viatura, legitimando a abordagem e as provas; e a modulação do redutor da pena com base na quantidade e natureza da droga é admissível desde que tais elementos não tenham sido utilizados para majorar a pena-base, hipótese não verificada nos autos; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: TIAGO PEDROSA NOGUEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Quantidade E Natureza Da Droga, Redução Da Pena, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Quantidade E Natureza Da Droga +3 more

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Parties

TIAGO PEDROSA NOGUEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundada suspeita para a realização de busca pessoal
  2. 2 fixação do redutor da pena na fração máxima prevista no art. 33, §4º da Lei 11.343/2006
  3. 3 possibilidade de modular a fração da causa de diminuição pela quantidade e natureza da droga desde que não utilizada para majorar a pena-base

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência do STJ: havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão da conduta de empreender fuga ao avistar a viatura, legitimando a abordagem e as provas; e a modulação do redutor da pena com base na quantidade e natureza da droga é admissível desde que tais elementos não tenham sido utilizados para majorar a pena-base, hipótese não verificada nos autos; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.