HC 1059632 - DECISAO

HC 1059632 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem apresentou elementos objetivos (fiscalização em ônibus, contradições nas informações e sinais de nervosismo do paciente) que, segundo regras de experiência, configuraram fundada suspeita para revista da bagagem, culminando na apreensão de 5,33 kg de droga; assim, não se verificou ilegalidade flagrante na busca ou demonstração suficiente para revogar a custódia preventiva, sendo adequada a manutenção da medida cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: IZAQUE DOS SANTOS CARVALHO; Autoridade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Impetrante: DEFESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Prova Ilícita
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Prova Ilícita

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

IZAQUE DOS SANTOS CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade

DEFESA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade das provas obtidas em revista pessoal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva versus medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem apresentou elementos objetivos (fiscalização em ônibus, contradições nas informações e sinais de nervosismo do paciente) que, segundo regras de experiência, configuraram fundada suspeita para revista da bagagem, culminando na apreensão de 5,33 kg de droga; assim, não se verificou ilegalidade flagrante na busca ou demonstração suficiente para revogar a custódia preventiva, sendo adequada a manutenção da medida cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.