HC 1004114 - ACORDAO

HC 1004114 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido por unanimidade porque não trouxe argumentos novos aptos a alterar a decisão agravada; a busca pessoal foi considerada legítima por apoiar‑se em denúncia anônima especificada e na tentativa de fuga do paciente (art. 240, § 2º do CPP), e a prisão preventiva se manteve por preencher os requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e reincidência específica), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: LUIZ HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (contra Decisão Em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Abordagem Policial/fuga
Direito Processual Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Denúncia Anônima Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Abordagem Policial/fuga

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Parties

LUIZ HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (contra Decisão Em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da busca pessoal com base em denúncia anônima especificada e tentativa de fuga
  2. 2 Validade da prisão preventiva fundada na gravidade concreta da conduta e na reincidência específica em tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido por unanimidade porque não trouxe argumentos novos aptos a alterar a decisão agravada; a busca pessoal foi considerada legítima por apoiar‑se em denúncia anônima especificada e na tentativa de fuga do paciente (art. 240, § 2º do CPP), e a prisão preventiva se manteve por preencher os requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e reincidência específica), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada em audiência de custódia.