HC 1060245 - DECISAO

HC 1060245 - DECISAO

Não se configurou flagrante ilegalidade na abordagem e busca pessoal: os policiais visualizaram o paciente em local conhecido por comércio de drogas, relataram menção de evadir-se e, na revista, foram apreendidas drogas e apetrechos indicativos de tráfico; diante da ausência de ilegalidade patente, não se conhece o habeas corpus e indeferiu-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: FLAMEL FURTADO SARAIVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilegitimidade/ilegalidade Da Prova, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilegitimidade/ilegalidade Da Prova Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo Prisão Em Flagrante

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Parties

FLAMEL FURTADO SARAIVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 ilegalidade das provas obtidas em busca pessoal

Ratio Decidendi

Não se configurou flagrante ilegalidade na abordagem e busca pessoal: os policiais visualizaram o paciente em local conhecido por comércio de drogas, relataram menção de evadir-se e, na revista, foram apreendidas drogas e apetrechos indicativos de tráfico; diante da ausência de ilegalidade patente, não se conhece o habeas corpus e indeferiu-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.