AREsp 3093430 - DECISAO

AREsp 3093430 - DECISAO

Diante dos elementos fático-probatórios anteriores à diligência (condução em alta velocidade, tentativa de fuga ao avistar a viatura, arremesso de objeto ao solo que despertou suspeita e localização de entorpecentes na busca veicular, além da autorização de ingresso pela moradora), verificou-se a existência de fundada suspeita e a regularidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar, tornando válidas as provas daí decorrentes; não há impugnação hábil a ensejar o reexame de fatos e provas em sede de recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Recorrente/agravante: RODRIGO LEITE ALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial; mantém-se a validade das provas obtidas.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita (justa Causa), Ilicitude Das Provas, Entrada Em Domicílio, Flagrante, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita (justa Causa) Ilicitude Das Provas Entrada Em Domicílio Flagrante +1 more

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Parties

RODRIGO LEITE ALVES

Recorrente/agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  3. 3 validade das provas obtidas e possibilidade de desentranhamento

Ratio Decidendi

Diante dos elementos fático-probatórios anteriores à diligência (condução em alta velocidade, tentativa de fuga ao avistar a viatura, arremesso de objeto ao solo que despertou suspeita e localização de entorpecentes na busca veicular, além da autorização de ingresso pela moradora), verificou-se a existência de fundada suspeita e a regularidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar, tornando válidas as provas daí decorrentes; não há impugnação hábil a ensejar o reexame de fatos e provas em sede de recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial; mantém-se a validade das provas obtidas.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.