AREsp 2752823 - DECISAO

AREsp 2752823 - DECISAO

Reavaliando os elementos fáticos descritos, o Tribunal concluiu que o conjunto de circunstâncias (patrulhamento em local conhecido por tráfico e disputas entre facções, o recorrido sentado com mochila e demonstrando nervosismo ao avistar a polícia) constitui fundada suspeita suficiente para legitimar a busca pessoal, de modo que a apreensão dos objetos não configura prova ilícita; por isso deu-se provimento ao recurso especial para afastar a nulidade da busca e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do mérito da apelação defensiva.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ; Recorrido: RECORRIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido; Decisão Monocrática Reconsiderada
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para afastar a nulidade da busca pessoal realizada; autos retornem ao Tribunal de origem para análise do mérito da apelação defensiva.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilegitimidade/ilegalidade De Prova, Valor Probante Dos Depoimentos Policiais, Súmulas Do STJ, Regimento Interno Do STJ
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilegitimidade/ilegalidade De Prova Valor Probante Dos Depoimentos Policiais Súmulas Do STJ Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

Agravante

RECORRIDO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido; Decisão Monocrática Reconsiderada

Legal Issues

  1. 1 se a busca pessoal realizada sem autorização judicial, mas com fundada suspeita, configura prova ilícita
  2. 2 se o conjunto de elementos narrados pelos policiais (local conhecido por tráfico, indivíduo sentado com mochila e nervosismo) constitui fundada suspeita suficiente para legitimar a busca pessoal
  3. 3 o valor probante dos depoimentos de policiais quando congruentes com demais provas

Ratio Decidendi

Reavaliando os elementos fáticos descritos, o Tribunal concluiu que o conjunto de circunstâncias (patrulhamento em local conhecido por tráfico e disputas entre facções, o recorrido sentado com mochila e demonstrando nervosismo ao avistar a polícia) constitui fundada suspeita suficiente para legitimar a busca pessoal, de modo que a apreensão dos objetos não configura prova ilícita; por isso deu-se provimento ao recurso especial para afastar a nulidade da busca e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do mérito da apelação defensiva.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para afastar a nulidade da busca pessoal realizada; autos retornem ao Tribunal de origem para análise do mérito da apelação defensiva.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática de fls. 532-533
  • Dar provimento ao recurso especial