HC 1062238 - DECISAO

HC 1062238 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a busca pessoal foi considerada lícita e precedida de fundada suspeita; os fatos indicavam justa causa (local conhecido por tráfico e movimento brusco do paciente ao avistar a polícia), não havendo ilegalidade flagrante nem cabimento de reexame probatório pela via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS MUNIZ GUEDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Serendipidade, Flagrante, Abordagem Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Prisão Preventiva +3 more

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Parties

LUCAS MUNIZ GUEDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 contaminação das provas por diligência tida como ilegal
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso para reexame probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a busca pessoal foi considerada lícita e precedida de fundada suspeita; os fatos indicavam justa causa (local conhecido por tráfico e movimento brusco do paciente ao avistar a polícia), não havendo ilegalidade flagrante nem cabimento de reexame probatório pela via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se