AREsp 3028200 - ACORDAO

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A soma da notícia circunstanciada (local conhecido pelo intenso tráfico, identificação dos suspeitos e informação de armamento/foragido), o retorno com apoio de viaturas e campana, a tentativa de fuga dos suspeitos e a apreensão de drogas em revista pessoal constituíram quadro objetivo e prévio de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a busca pessoal; assim, o agravo regimental foi desprovido e mantida a licitude da diligência e das provas decorrentes.

Parties
Agravante: LUCIVAN SOUSA CARDOSO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Sexta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Diligência Policial, Tráfico De Drogas, Nulidade Da Prova
Penal Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Diligência Policial Tráfico De Drogas Nulidade Da Prova

Case Brief

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Parties

LUCIVAN SOUSA CARDOSO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 padrão probatório de fundada suspeita exigido pelo art. 244 do CPP
  3. 3 valoração de denúncia anônima e tentativa de fuga como elementos de fundada suspeita

Ratio Decidendi

A soma da notícia circunstanciada (local conhecido pelo intenso tráfico, identificação dos suspeitos e informação de armamento/foragido), o retorno com apoio de viaturas e campana, a tentativa de fuga dos suspeitos e a apreensão de drogas em revista pessoal constituíram quadro objetivo e prévio de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a busca pessoal; assim, o agravo regimental foi desprovido e mantida a licitude da diligência e das provas decorrentes.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão agravada que reconheceu a licitude da busca pessoal e das provas dela decorrentes