AREsp 3073229 - DECISAO

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Concluiu-se que havia fundada suspeita e estado de flagrância amparados por investigação prévia, informações concretas, tentativa de fuga e apreensões massivas (mais de 250 aparelhos), de modo que as buscas pessoal e domiciliar e as provas daí decorrentes são lícitas; ante a consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ, aplicou-se a Súmula 83 e negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se a condenação.

Parties
Agravante: BHRUNO MACEDO AMORIM; Agravante: SAMANTHA EVELLYN NEVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão De Mérito (negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Flagrante, Receptação, Ilegalidade De Provas, Invasão De Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Flagrante Receptação Ilegalidade De Provas +1 more

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Parties

BHRUNO MACEDO AMORIM

Agravante

SAMANTHA EVELLYN NEVES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão De Mérito (negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 240, § 1º, c/c art. 386, II, do CPP
  2. 2 licitude da busca pessoal e domiciliar
  3. 3 presença de fundada suspeita para abordagem

Ratio Decidendi

Concluiu-se que havia fundada suspeita e estado de flagrância amparados por investigação prévia, informações concretas, tentativa de fuga e apreensões massivas (mais de 250 aparelhos), de modo que as buscas pessoal e domiciliar e as provas daí decorrentes são lícitas; ante a consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ, aplicou-se a Súmula 83 e negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se