AREsp 3070255 - DECISAO

AREsp 3070255 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, havia denúncia anônima especificada com elementos (descrição do sexo, cor, tipo de veículo e indicação da placa) que, corroborados nas diligências, configuraram fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal e veicular, afastando a nulidade das provas.

Parties
Agravante: JOHNN FABER SALES ZAREMARE; Manifestante/oposição: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão Do Agravo (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Provas Ilícitas, Denúncia Anônima Especificada, Fundada Suspeita, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Provas Ilícitas Denúncia Anônima Especificada Fundada Suspeita Inadmissão De Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOHNN FABER SALES ZAREMARE

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante/oposição

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão Do Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 validade ou ilicitude das provas obtidas em decorrência da busca
  3. 3 possibilidade de abordagem fundada em denúncia anônima especificada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, havia denúncia anônima especificada com elementos (descrição do sexo, cor, tipo de veículo e indicação da placa) que, corroborados nas diligências, configuraram fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal e veicular, afastando a nulidade das provas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.