AREsp 3083562 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, mantendo-se as conclusões fático-probatórias do Tribunal de origem de que havia elementares concretos autorizadores da abordagem (acusados em motocicleta em alta velocidade em bairro residencial, nervosismo e indisponibilidade em justificar origem dos aparelhos, ligação confirmando subtração), concluiu-se que não houve ilicitude na busca pessoal nem nas provas daí derivadas; além disso, eventual desconstituição exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n.7/STJ; por isso, negou-se provimento ao recurso com fundamento na Súmula n.568/STJ.

Parties
Agravante: ADRIANO DA SILVA RIBEIRO; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (conhecimento E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego-lhe provimento
Legal Topics
Busca Pessoal, Abordagem Policial, Flagrante, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas E Provas Derivadas, Reconhecimento De Pessoas, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Abordagem Policial Flagrante Fundada Suspeita Provas Ilícitas E Provas Derivadas Reconhecimento De Pessoas +2 more

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Parties

ADRIANO DA SILVA RIBEIRO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (conhecimento E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Validade do reconhecimento extrajudicial
  3. 3 Suficiência da prova para condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, mantendo-se as conclusões fático-probatórias do Tribunal de origem de que havia elementares concretos autorizadores da abordagem (acusados em motocicleta em alta velocidade em bairro residencial, nervosismo e indisponibilidade em justificar origem dos aparelhos, ligação confirmando subtração), concluiu-se que não houve ilicitude na busca pessoal nem nas provas daí derivadas; além disso, eventual desconstituição exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n.7/STJ; por isso, negou-se provimento ao recurso com fundamento na Súmula n.568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo e nego-lhe provimento
  • Publique-se