AREsp 3031830 - ACORDAO

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Houve fundada suspeita baseada em comportamento concreto do recorrente — aceleração do veículo ao avistar a viatura e nervosismo — comprovados por depoimentos policiais, o que autorizou a busca pessoal e veicular nos termos dos arts. 240, § 2º, e 244 do CPP; por isso o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: BRUNO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Validade Das Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Validade Das Provas

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Parties

BRUNO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se nervosismo, aceleração do veículo e receio por estar sem habilitação configuram fundada suspeita para justificar busca pessoal e veicular, conforme arts. 240, § 2º, e 244 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita baseada em comportamento concreto do recorrente — aceleração do veículo ao avistar a viatura e nervosismo — comprovados por depoimentos policiais, o que autorizou a busca pessoal e veicular nos termos dos arts. 240, § 2º, e 244 do CPP; por isso o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer do recurso especial
  • Negar provimento ao agravo regimental.