HC 1060709 - DECISAO

HC 1060709 - DECISAO

Diante das premissas fático-probatórias firmadas pelas instâncias ordinárias — denúncia anônima, monitoramento com visualização de entrega a terceiro que fugiu, apreensão de entorpecente e arma e informação sobre mais drogas na residência — restou demonstrada fundada suspeita anterior à diligência, de modo que não se reconheceu a ilegalidade da busca pessoal nem do ingresso domiciliar; pelo caráter sumário do habeas corpus, não se procedeu ao reexame aprofundado do conjunto probatório, e a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: WAGNER LEANDRO DOS SANTOS WERLANG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
Ordem denegada in limine
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilícitude Das Provas, Tráfico De Drogas, Flagrante, Ingresso Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilícitude Das Provas Tráfico De Drogas Flagrante +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

WAGNER LEANDRO DOS SANTOS WERLANG

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 existência de fundada suspeita antes da diligência
  3. 3 ilicitude das provas decorrentes de revista pessoal ilegal

Ratio Decidendi

Diante das premissas fático-probatórias firmadas pelas instâncias ordinárias — denúncia anônima, monitoramento com visualização de entrega a terceiro que fugiu, apreensão de entorpecente e arma e informação sobre mais drogas na residência — restou demonstrada fundada suspeita anterior à diligência, de modo que não se reconheceu a ilegalidade da busca pessoal nem do ingresso domiciliar; pelo caráter sumário do habeas corpus, não se procedeu ao reexame aprofundado do conjunto probatório, e a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

Ordem denegada in limine

Orders

  • Denegar a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.