AREsp 3053507 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal (veículo com alerta de roubo, nervosismo dos ocupantes, tentativa de fuga), o reconhecimento pessoal observou o art. 226 do CPP ou foi corroborado por provas independentes (depoimento da vítima em juízo, apreensão do veículo roubado e reconhecimento do tênis subtraído), e o conjunto probatório foi considerado robusto para confirmar a autoria; ademais a valoração negativa por emprego de arma de fogo e violência contra vítima feminina justificou a exasperação da pena e a manutenção do regime inicial fechado, não sendo possível o reexame do...

Parties
Agravante: PAULO SILVA DE JESUS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial (súmula 568 Do Stj)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Busca Pessoal, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Fixação De Regime Inicial, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Súmula 7 STJ, Súmula 568 STJ, Súmula 231 STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Fixação De Regime Inicial Majorante Emprego De Arma De Fogo +3 more

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Parties

PAULO SILVA DE JESUS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial (súmula 568 Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade processual (arts. 240, §2º e 244 do CPP)
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento pessoal e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 insuficiência de provas e edição condenatória (art. 386, V e VII do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal (veículo com alerta de roubo, nervosismo dos ocupantes, tentativa de fuga), o reconhecimento pessoal observou o art. 226 do CPP ou foi corroborado por provas independentes (depoimento da vítima em juízo, apreensão do veículo roubado e reconhecimento do tênis subtraído), e o conjunto probatório foi considerado robusto para confirmar a autoria; ademais a valoração negativa por emprego de arma de fogo e violência contra vítima feminina justificou a exasperação da pena e a manutenção do regime inicial fechado, não sendo possível o reexame do...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.