REsp 2244616 - DECISAO

REsp 2244616 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo e, examinando o recurso especial, manteve‑se a decisão do Tribunal de origem porque, conforme o quadro fático descrito no acórdão recorrido (patrulhamento em ponto notório de tráfico, tentativa de fuga de um dos investigados, forte odor de maconha no local e localização de porções de droga no trajeto e na garagem), havia fundadas suspeitas e situação de flagrante autorizativa da busca pessoal e do ingresso domiciliar; assim, não se reconhece a ilicitude das provas, e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: DIMITRIS RITZEL DIAS; Corréu: RIAN VINICIUS REGUEIRA; Corréu: LUAN MICHEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Fundada Suspeita (art. 244 Do Cpp), Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006), Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Delito Fundada Suspeita (art. 244 Do Cpp) Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006) Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

DIMITRIS RITZEL DIAS

Agravante

RIAN VINICIUS REGUEIRA

Corréu

LUAN MICHEL DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado em crime de natureza permanente
  3. 3 exigência de fundada suspeita para buscas e revistas (art. 244 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e, examinando o recurso especial, manteve‑se a decisão do Tribunal de origem porque, conforme o quadro fático descrito no acórdão recorrido (patrulhamento em ponto notório de tráfico, tentativa de fuga de um dos investigados, forte odor de maconha no local e localização de porções de droga no trajeto e na garagem), havia fundadas suspeitas e situação de flagrante autorizativa da busca pessoal e do ingresso domiciliar; assim, não se reconhece a ilicitude das provas, e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.