HC 1068214 - DECISAO

HC 1068214 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configura tentativa de substituição de recurso ordinário e porque não se verifica ilegalidade flagrante no acórdão impugnado: a busca pessoal foi precedida de informação específica do setor de inteligência, houve correspondência das características informadas com o abordado em local conhecido pela prática de tráfico, tentativa de evasão e apreensão de arma, munições e drogas, circunstâncias que legitimam a revista e cuja desconstituição exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE ALVES SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática, Art. 210 Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça)
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Presunção De Veracidade Do Depoimento Policial, Proibição De Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus, Princípio Da Serendipidade
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Presunção De Veracidade Do Depoimento Policial Proibição De Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus +1 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE ALVES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática, Art. 210 Ristj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 uso inadequado do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 valoração da palavra dos policiais como prova

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configura tentativa de substituição de recurso ordinário e porque não se verifica ilegalidade flagrante no acórdão impugnado: a busca pessoal foi precedida de informação específica do setor de inteligência, houve correspondência das características informadas com o abordado em local conhecido pela prática de tráfico, tentativa de evasão e apreensão de arma, munições e drogas, circunstâncias que legitimam a revista e cuja desconstituição exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça)

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.