HC 1080089 - DECISAO

HC 1080089 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; no mérito, o Tribunal de origem corretamente concluiu que havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão de informações de denúncia sobre tráfico no local e do nervosismo do paciente ao avistar a viatura, e que a entrada domiciliar foi franqueada pela genitora, mantendo-se válidas as provas obtidas, de modo que não se reconhecem nulidades no aresto de revisão criminal.

Parties
Paciente: THALES HENRIQUE GUIMARAES ARANHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Apelante: Ministério Público; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Revisão Criminal, Nulidade De Provas, Confissão Informal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Revisão Criminal Nulidade De Provas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

THALES HENRIQUE GUIMARAES ARANHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público

Apelante

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal e de eventuais provas dela derivadas
  2. 2 Caracterização de fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 Possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; no mérito, o Tribunal de origem corretamente concluiu que havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão de informações de denúncia sobre tráfico no local e do nervosismo do paciente ao avistar a viatura, e que a entrada domiciliar foi franqueada pela genitora, mantendo-se válidas as provas obtidas, de modo que não se reconhecem nulidades no aresto de revisão criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.