REsp 2252639 - DECISAO

REsp 2252639 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento parcial para declarar a legitimidade da busca pessoal, por entender que, conforme jurisprudência do STJ, a fuga em local conhecido por tráfico configura fundada suspeita; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para que proceda à análise das demais teses (incluindo a validade da busca domiciliar) que não foram apreciadas em razão do reconhecimento de ilicitude das provas pelo juízo a quo.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS; Recorrido: RUAN NASCIMENTO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Cadeia De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Cadeia De Custódia

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrente

RUAN NASCIMENTO OLIVEIRA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal em razão de tentativa de fuga em local conhecido por tráfico
  2. 2 licitidade da busca domiciliar baseada em confissão informal e autorização verbal
  3. 3 contaminação de provas derivadas por prova originária ilícita

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento parcial para declarar a legitimidade da busca pessoal, por entender que, conforme jurisprudência do STJ, a fuga em local conhecido por tráfico configura fundada suspeita; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para que proceda à análise das demais teses (incluindo a validade da busca domiciliar) que não foram apreciadas em razão do reconhecimento de ilicitude das provas pelo juízo a quo.

Court Disposition

recurso conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Declarar a legitimidade da busca pessoal.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para que prossiga no julgamento da apelação criminal e analise as demais teses suscitadas pelo Ministério Público.