HC 1069195 - DECISAO

HC 1069195 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrado flagrante ilegalidade; além disso, as provas que fundamentaram a condenação foram obtidas em via pública, por abordagem amparada em fundada suspeita (fuga ao avistar a polícia), de modo que eventual ingresso domiciliar posterior não contamina a apreensão lícita ocorrida na rua, e o reexame das provas é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: HENRIQUE ALMEIDA DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Ilegitimidade/ilícitude De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Violação De Domicílio Ilegitimidade/ilícitude De Provas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

HENRIQUE ALMEIDA DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar e contaminação das provas
  2. 2 legalidade da busca pessoal em via pública com fundada suspeita
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrado flagrante ilegalidade; além disso, as provas que fundamentaram a condenação foram obtidas em via pública, por abordagem amparada em fundada suspeita (fuga ao avistar a polícia), de modo que eventual ingresso domiciliar posterior não contamina a apreensão lícita ocorrida na rua, e o reexame das provas é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.