HC 1081918 - DECISAO

HC 1081918 - DECISAO

Não se constatou manifesta ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício: o acórdão recorrido registrou elementos concretos e idôneos que justificaram a busca (acionamento pela vítima e rastreamento do celular, reconhecimento de um dos acusados no local) e fundamentou a condenação com base em documentos e depoimentos corroborados; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório. Assim, indeferiu-se a liminar do writ.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS DE SANTANA FILHO; Paciente: HENDRYW DARLAN SILVA DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Testemunhal, Reconhecimento, Nulidade De Provas, Insuficiência De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Abordagem Policial
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Parties

ANTONIO CARLOS DE SANTANA FILHO

Paciente

HENDRYW DARLAN SILVA DE SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado (art. 244 CPP)
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 suficiência de provas para condenação por roubo (art. 157, §2º, II CP)

Ratio Decidendi

Não se constatou manifesta ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício: o acórdão recorrido registrou elementos concretos e idôneos que justificaram a busca (acionamento pela vítima e rastreamento do celular, reconhecimento de um dos acusados no local) e fundamentou a condenação com base em documentos e depoimentos corroborados; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório. Assim, indeferiu-se a liminar do writ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.