HC 1024870 - ACORDAO

HC 1024870 - ACORDAO

Não se verifica flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem constatou fundada suspeita para a busca pessoal (denúncias prévias, local conhecido pelo tráfico, visualização do veículo do acusado e tentativa de evasão), resultando na apreensão de drogas; assim, a diligência foi lícita e o habeas corpus é via inadequada para reexame probatório, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Paciente: THIAGO VEIGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Substitutividade Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Reexame Do Acervo Probatório
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Substitutividade Do Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade Reexame Do Acervo Probatório

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Agravante

THIAGO VEIGAS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 licitude da busca pessoal sem mandado
  3. 3 existência de fundada suspeita/justa causa para a revista

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem constatou fundada suspeita para a busca pessoal (denúncias prévias, local conhecido pelo tráfico, visualização do veículo do acusado e tentativa de evasão), resultando na apreensão de drogas; assim, a diligência foi lícita e o habeas corpus é via inadequada para reexame probatório, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus.