RHC 234594 - DECISAO

RHC 234594 - DECISAO

A Corte concluiu que a abordagem e a busca pessoal foram legítimas em razão do patrulhamento ostensivo e do comportamento evasivo da paciente, corroborados por elementos objetivos (aproximadamente 1,09 kg de maconha, balança e celular), não cabendo, na via estreita do habeas corpus, a invalidação sumária das provas; ademais, a preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta e pelo risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente / Paciente: FERNANDA EMILLY VARELA PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Flagrante, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Acordo De Não Persecução Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Prisão Preventiva Fundada Suspeita +3 more

Case Brief

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Parties

FERNANDA EMILLY VARELA PINHEIRO

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal / fundada suspeita
  2. 2 legalidade do flagrante
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e fundamentação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a abordagem e a busca pessoal foram legítimas em razão do patrulhamento ostensivo e do comportamento evasivo da paciente, corroborados por elementos objetivos (aproximadamente 1,09 kg de maconha, balança e celular), não cabendo, na via estreita do habeas corpus, a invalidação sumária das provas; ademais, a preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta e pelo risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.