REsp 2258912 - DECISAO

REsp 2258912 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido com fundamento no art. 932, III, do CPC; ademais, a controvérsia sobre a legalidade das buscas e a valoração probatória implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: JHONATHAN ARYEL DE SOUZA; Corréu: JOAO VICTOR ANDRADE NOGUEIRA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Duplo Grau De Jurisdição, Súmula 7/stj
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Parties

JHONATHAN ARYEL DE SOUZA

Recorrente

JOAO VICTOR ANDRADE NOGUEIRA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar
  2. 2 nulidade das provas obtidas e por derivação
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao juízo de origem para reexame do mérito

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido com fundamento no art. 932, III, do CPC; ademais, a controvérsia sobre a legalidade das buscas e a valoração probatória implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.