RHC 230833 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu que a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita (denúncia anônima detalhada confirmada, fuga à vista da guarnição e apreensão de substâncias próximas ao local) e que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela quantidade e natureza dos entorpecentes, evidenciando risco à ordem pública e necessidade de segregação cautelar, em conformidade com art. 244 e art. 312 do CPP e precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: MATHEUS JOSÉ VERÍSSIMO DOS SANTOS; Corréu: Arthur Erick; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Provas Ilícitas Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

MATHEUS JOSÉ VERÍSSIMO DOS SANTOS

Paciente

Arthur Erick

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado e standard de fundada suspeita
  2. 2 consequências da ilicitude da busca pessoal sobre prova e prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito e quantidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu que a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita (denúncia anônima detalhada confirmada, fuga à vista da guarnição e apreensão de substâncias próximas ao local) e que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela quantidade e natureza dos entorpecentes, evidenciando risco à ordem pública e necessidade de segregação cautelar, em conformidade com art. 244 e art. 312 do CPP e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se