HC 1042895 - ACORDAO

HC 1042895 - ACORDAO

Acolhendo os fundamentos do tribunal de origem, concluiu-se que havia elementos objetivos suficientes (comportamento evasivo ao avistar a viatura, confissão espontânea e apreensão de entorpecentes e outros objetos) para caracterizar fundada suspeita e justificar a busca pessoal e o ingresso domiciliar sem mandado, não configurando ilicitude probatória nem flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem em habeas corpus; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante / Impetrante: LEONARDO MONTEIRO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Ilicitude Probatória, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Consentimento
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Parties

LEONARDO MONTEIRO OLIVEIRA

Agravante / Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026

Legal Issues

  1. 1 Se o comportamento evasivo ao avistar viatura policial configura fundada suspeita para legitimar busca pessoal
  2. 2 Se o ingresso domiciliar sem mandado foi amparado por fundadas razões e consentimento válido, legitimando as provas obtidas

Ratio Decidendi

Acolhendo os fundamentos do tribunal de origem, concluiu-se que havia elementos objetivos suficientes (comportamento evasivo ao avistar a viatura, confissão espontânea e apreensão de entorpecentes e outros objetos) para caracterizar fundada suspeita e justificar a busca pessoal e o ingresso domiciliar sem mandado, não configurando ilicitude probatória nem flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem em habeas corpus; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.