REsp 2265722 - DECISAO

REsp 2265722 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso especial porque, nos autos, havia fundada suspeita para a busca pessoal: o réu empreendeu fuga repentina ao avistar guarnição policial em área conhecida pelo tráfico, e não houve elementos suficientes para infirmar a versão policial; assim, a revista e as provas ali apreendidas foram consideradas legais nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência mencionada.

Parties
Recorrente: RODRIGO MOISES DA SILVA PEREIRA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Recebimento Da Denúncia, Ilegalidade Das Provas, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Direitos Humanos Busca Pessoal Fundada Suspeita Recebimento Da Denúncia Ilegalidade Das Provas Tráfico De Drogas

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Parties

RODRIGO MOISES DA SILVA PEREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 requisito da fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP
  3. 3 ilegalidade das provas obtidas por busca ilegal e suas consequências

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso especial porque, nos autos, havia fundada suspeita para a busca pessoal: o réu empreendeu fuga repentina ao avistar guarnição policial em área conhecida pelo tráfico, e não houve elementos suficientes para infirmar a versão policial; assim, a revista e as provas ali apreendidas foram consideradas legais nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência mencionada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.