HC 1089916 - DECISAO

HC 1089916 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não foi previamente examinada pela Corte de origem no ato apontado como coator, caracterizando ausência de 'causa julgada' e impedindo o conhecimento direto pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Impetrante: PEDRO ANTONIO ARAUJO DE MIRANDA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Inadmissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Supressão De Instância Inadmissibilidade

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Parties

PEDRO ANTONIO ARAUJO DE MIRANDA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal ilícita
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 necessidade de prévia análise pela Corte de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não foi previamente examinada pela Corte de origem no ato apontado como coator, caracterizando ausência de 'causa julgada' e impedindo o conhecimento direto pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Publique-se e intimem-se.